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Abrir Empresa em Brunei
Longa isenção fiscal de 20 anos é uma vantagem enorme para abrir empresa em Brunei.
17,2 bi
PIB em US$
460 mil
População
5.765 km²
Extensão
1,2 %
Inflação
Legislação de Brunei
https://www.agc.gov.bn/AGC%20Site%20Pages/Laws%20of%20Brunei.aspx
Ambiente Offshore
A partir de 2017, Brunei aboliu o regime de International Business Companies (IBCs) para alinhar-se aos padrões internacionais de transparência fiscal, conforme destacado no relatório de 2020 do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais da OCDE. Atualmente, para abrir empresa offshore em Brunei, é necessário considerar as estruturas legais disponíveis, como as sociedades de responsabilidade limitada, seguindo as regulamentações estabelecidas na Lei das Sociedades de 1956 (Companies Act, Cap. 39).
As empresas offshore em Brunei devem aderir às obrigações de conformidade estabelecidas na Ordem de Recuperação de Ativos Criminais de 2012 (Criminal Asset Recovery Order, 2012) e na Ordem de Combate ao Terrorismo de 2011 (Anti-Terrorism Order, 2011), que incluem a implementação de medidas de diligência devida e a manutenção de registros precisos.
Além disso, Brunei é signatário da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária, comprometendo-se com a troca de informações fiscais mediante solicitação. O relatório de 2020 da OCDE avaliou o quadro jurídico e regulatório de Brunei para a troca de informações fiscais, com a necessidade de melhorias na disponibilidade de dados dos beneficiários.
Geopolítica de Brunei
Antes de abrir empresa offshore em Brunei, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica de Brunei está a seguir.
Geopolítica de Brunei
Para baixar o ebook com os dados geopolíticos de Brunei, clique aqui:
International Business Company
As IBCs em Brunei são regulamentadas pelo International Business Companies Order de 2000. Elas oferecem confidencialidade aos proprietários, com informações sobre diretores e acionistas mantidas em sigilo. Desfrutam de isenção fiscal sobre rendimentos obtidos fora de Brunei e não estão sujeitas a requisitos de auditoria ou apresentação de demonstrações financeiras.
Limited Liability Company
As LLCs em Brunei são regulamentadas pelo Companies Act (Cap. 39). Elas permitem que os sócios tenham responsabilidade limitada ao valor de suas ações, protegendo seus bens pessoais. Podem ser totalmente detidas por estrangeiros, com flexibilidade na estruturação e gestão. Não há exigência de capital social mínimo, e a constituição é simples.
Limited Partnership
Permitem a formação de parcerias em que um ou mais parceiros gerais possuem responsabilidade ilimitada, enquanto os outros (parceiros limitados) têm responsabilidade restrita ao valor de sua contribuição. É útil para projetos e investimentos conjuntos, com flexibilidade na distribuição de lucros e responsabilidades. São regulamentadas pelo Limited Partnerships Act (Cap. 72).