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Abrir Empresa em Curaçao
Licenças de iGaming com baixa tributação leva muitos investidores à abrir empresa em Curaçao.
3,1 bi
PIB em US$
154 mil
População
444 km²
Extensão
2,8 %
Inflação
Legislação de Curaçao
immigrationcur.org/en/dep/laws-and-regulations/
Ambiente Offshore
Curaçao possui um ambiente jurídico-tributário que atrai investidores interessados em abrir empresa offshore na região. A legislação local oferece estruturas corporativas flexíveis, como as “Naamloze Vennootschap” (NV) e “Besloten Vennootschap” (BV), que permitem a criação de empresas com responsabilidade limitada e requisitos mínimos de capital social. Essas entidades são projetadas para facilitar operações internacionais, proporcionando confidencialidade e eficiência operacional.
No âmbito tributário, Curaçao participa ativamente do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários da OCDE, comprometendo-se com a troca de informações mediante solicitação. No entanto, em uma avaliação de 2017, Curaçao recebeu uma classificação de “Parcialmente em Conformidade”, indicando áreas que necessitam de aprimoramento na transparência de suas entidades e práticas de troca de informações.
Para aqueles que consideram abrir empresa offshore em Curaçao, é essencial estar atento às obrigações de conformidade com as regulamentações locais e internacionais. A União Europeia incluiu Curaçao em sua lista de jurisdições não cooperantes para fins fiscais, destacando preocupações relacionadas à transparência e governança tributária.
Geopolítica de Curaçao
Antes de abrir empresa offshore em Curaçao, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica de Curaçao está a seguir.
Geopolítica de Curaçao
Para baixar o ebook com os dados geopolíticos de Curaçao, clique aqui:
Naamloze Vennootschap
A NV é uma sociedade anônima de responsabilidade limitada, adequada para grandes empresas que buscam emitir ações ao público. Requer pelo menos um acionista e permite a emissão de diferentes classes de ações, incluindo nominativas e ao portador. A NV oferece flexibilidade na estrutura acionária e é frequentemente utilizada por empresas que desejam atrair múltiplos investidores.
Besloten Vennootschap
A BV é uma sociedade de responsabilidade limitada privada, ideal para pequenas e médias empresas. Oferece responsabilidade limitada aos sócios e flexibilidade na estrutura organizacional. Não possui exigência de capital social mínimo e permite que os sócios definam livremente as regras internas da empresa, tornando-a uma opção para quem busca simplicidade e eficiência operacional.
Stichting Particulier Fonds
A Fundação Privada é uma entidade legal separada utilizada na proteção de ativos e planejamento sucessório. Sem membros ou acionistas, a fundação detém a propriedade dos ativos e pode ser estabelecida com capital mínimo. A identidade dos beneficiários não é divulgada publicamente, garantindo confidencialidade. Não está sujeita a impostos, desde que não realize atividades comerciais.