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Abrir Empresa em Macau
Licenças de jogos online e trading internacional é possível ao abrir empresa em Macau.
30 bi
PIB em US$
712 mil
População
115 km²
Extensão
1,5 %
Inflação
Legislação de Macau
https://www.io.gov.mo/pt/legis
Ambiente Offshore
Em 2018, Macau revogou o regime jurídico das atividades offshore por meio da Lei n.º 15/2018, cessando a concessão de autorizações para tais atividades e estabelecendo a caducidade das autorizações existentes. Consequentemente, a partir de 1º de janeiro de 2021, não é mais possível abrir empresa offshore em Macau. Considerando também que Macau é uma ilha administrada pela China, e vem passando por situações complexas nessa relação, é prudente avaliar se abrir empresa em Macau é realmente inteligente.
Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou o novo Código Fiscal, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Este código visa modernizar o sistema tributário de Macau, alinhando-o aos padrões internacionais e introduzindo conceitos como preços de transferência, residência fiscal e estabelecimento permanente.
Diante dessas mudanças, investidores interessados em abrir empresa offshore em Macau devem reconsiderar suas estratégias. Com a revogação do regime offshore e a implementação do novo Código Fiscal, é essencial avaliar outras jurisdições que ofereçam regimes mais favoráveis para atividades offshore, garantindo conformidade com as normas internacionais e eficiência tributária.
Geopolítica de Macau
Antes de abrir empresa offshore em Macau, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica de Macau está a seguir.
Geopolítica de Macau
Para baixar o ebook com os dados geopolíticos de Macau, clique aqui:
LDA
É uma entidade jurídica separada que exige um capital social mínimo de 25.000 patacas. O número de sócios varia entre 2 e 30, e a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de sua participação. As quotas não podem ser representadas por títulos negociáveis, garantindo maior controle sobre a transferência de participações. Essa estrutura é adequada para pequenas e médias empresas que buscam flexibilidade operacional. Para residentes.
SA
Requer um capital social mínimo de 1 milhão, dividido em ações de valor nominal não inferior a 100 unidades monetárias para cada sócio. É necessária a participação de pelo menos três acionistas, e a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas ações. As ações podem ser transferidas livremente, facilitando a captação de recursos e a entrada de novos investidores. É restrita para residentes fiscais em Macau.
Unipessoal LDA
Esta forma jurídica é bastante comum em Macau, e permite que uma única pessoa, seja singular ou coletiva, constitua uma sociedade de responsabilidade limitada. O capital social mínimo é de 25.000, e a responsabilidade do sócio único é limitada ao valor de seus aportes. Essa estrutura oferece simplicidade na gestão e é adequada para empreendedores individuais que desejam limitar sua responsabilidade pessoal. É restrita aos residentes fiscais.