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Abrir Empresa em Mauricio
A enorme quantidade de tratados fiscais é uma vantagem crucial que faz valer a pena abrir empresa em Maurício e investir na África.
14,9 bi
PIB em US$
1,2 mi
População
2.040 km²
Extensão
3,8 %
Inflação
Legislação de Mauricio
https://mauritiusassembly.govmu.org/mauritiusassembly/
Ambiente Offshore
As Ilhas Maurício, reconhecidas por sua estabilidade política e econômica, oferecem um ambiente jurídico-tributário favorável para investidores internacionais. O sistema jurídico local é uma combinação da Common Law inglesa e do Direito Civil francês, proporcionando segurança e previsibilidade nas relações comerciais. O país possui uma rede de 43 acordos de não bitributação.
Ao considerar abrir empresa offshore nas Ilhas Maurício, é importante entender as estruturas empresariais disponíveis. A Global Business Company (GBC) é uma opção popular, sendo considerada residente para fins fiscais e sujeita a uma taxa de imposto corporativo de até 15%. Por outro lado, a Authorized Company (AC) é tratada como não residente para fins fiscais e, portanto, isenta de tributação sobre a renda gerada fora do país. A escolha entre GBC e AC depende das necessidades específicas de cada negócio.
Abrir empresa offshore nas Ilhas Maurício também oferece vantagens adicionais, como a ausência de controles cambiais, permitindo a livre movimentação de capitais. O processo de incorporação é eficiente, com registro rápido e custos competitivos. No entanto, é crucial garantir que a gestão efetiva da empresa ocorra fora das Ilhas Maurício para manter o status de não residente, especialmente no caso das Authorized Companies.
Geopolítica de Mauricio
Antes de abrir empresa offshore em Mauricio, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica de Mauricio está a seguir.
Geopolítica de Mauricio
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Global Business Company
A GBC é uma entidade empresarial que pode operar local e internacionalmente. É considerada residente para fins fiscais e sujeita a uma taxa de imposto corporativo de 15%, com possibilidade de redução efetiva para 3% sobre rendimentos de fontes qualificadas. As GBCs podem se beneficiar da ampla rede de tratados de dupla tributação de Maurício, tornando-as ideais para atividades como gestão de investimentos, operadores logísticos e serviços financeiros.
Authorized Company
A AC é uma empresa offshore clássica que não pode realizar negócios nas Ilhas Maurício, só pode ser usada para operações estrangeiras. Apesar disso, esse tipo societário não está sujeito a impostos em Maurício, desde que seus rendimentos não sejam provenientes do país. As ACs são frequentemente utilizadas para comércio internacional, investimentos e holdings de propriedades internacionais.
Limited Liability Company
A LLC de Mauricio se baseia no tipo societário clássico do ocidente, e é uma estrutura empresarial que oferece responsabilidade limitada aos seus membros, protegendo seus ativos pessoais das obrigações da empresa. Embora seja menos comum em Maurício, essa natureza jurídica pode ser utilizada para diversas atividades comerciais, oferecendo ampla flexibilidade na gestão e na distribuição de lucros, local e internacionalmente.