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Abrir Empresa em Portugal
O framework RNH é ideal para abrir empresa em Portugal e reduzir os impostos sobre seus rendimentos.
293 bi
PIB em US$
10 mi
População
92 mil
Extensão em km²
2,7 %
Inflação
Legislação de Portugal
https://justica.gov.pt/Legislacao
Ambiente Offshore
Portugal possui uma legislação que promove a estabilidade e a segurança jurídica para investidores estrangeiros. Ao considerar abrir empresa offshore em Portugal, é essencial compreender as estruturas jurídicas disponíveis, como a Sociedade por Quotas (Lda.) e a Sociedade Anônima (S.A.), cada uma com requisitos específicos de capital social e responsabilidades dos sócios.
No que tange à tributação, o país tem um sistema fiscal competitivo, embora apresente uma carga tributária relativamente elevada em comparação com outros países europeus. A taxa padrão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é de 21%, além de algumas taxas municipais e estaduais, elevando a carga tributária total. Contudo, o país disponibiliza regimes fiscais atrativos, como o Regime Fiscal para o Residente Não Habitual, vantajoso para determinados perfis de investidores ao abrir empresa offshore em Portugal.
Além disso, Portugal mantém uma rede ampla de acordos para evitar a dupla tributação com diversos países, facilitando operações internacionais e mitigando a tributação duplicada sobre rendimentos. Ao abrir empresa offshore em Portugal, é crucial assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias locais, incluindo o registro no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, a obtenção de um Número de Identificação Fiscal e a conformidade com as normas de contabilidade vigentes.
Geopolítica de Portugal
Antes de abrir empresa offshore em Portugal, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica de Portugal está a seguir.
Geopolítica de Portugal
Para baixar o ebook com os dados geopolíticos de Portugal, clique aqui:
Sociedade por Quotas
A LDA ou Sociedade por Quotas, é a forma mais comum de constituição de empresas em Portugal, especialmente para pequenas e médias empresas. Requer um mínimo de dois sócios, com responsabilidade limitada ao valor das suas quotas. O capital social mínimo é de €1 por sócio, embora seja recomendável um valor mais elevado para credibilidade empresarial. Esta estrutura permite uma gestão flexível e é adequada para a maioria das atividades comerciais.
Sociedade Anónima
A Sociedade Anónima como tipo jurídico português é geralmente utilizada por empresas de maior dimensão que pretendem acesso a mercados de capitais. Requer um mínimo de cinco acionistas, com responsabilidade limitada ao valor das ações subscritas. O capital social mínimo é de €50.000, dos quais pelo menos 30% deve ser realizado no momento da constituição. Esta estrutura é adequada para negócios que exigem investimentos significativos e possuem uma base acionista diversificada.
EIRL
A Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada permite a um único empreendedor constituir uma empresa com responsabilidade limitada ao património afetado ao negócio. O capital mínimo é de €5.000, e o empresário deve separar claramente os seus bens pessoais dos bens da empresa. Esta forma jurídica é indicada para profissionais liberais e pequenos empresários que pretendem limitar a sua responsabilidade pessoal. Foi desse tipo jurídico que o Brasil copiou a estrutura jurídica da extinta EIRELI.