Florida

A competitividade fiscal do Estado da Florida atrai números elevadíssimos de capital internacional e doméstico. A ausência de imposto de renda estadual, combinada com proteções constitucionais robustas para as residências principais, tornam a jurisdição atrativa para planejamento patrimonial e residência fiscal. Estas características atraíram expressivo número de gestores de fundos e family offices de estados com tributação mais elevada.


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Abrir Empresa na Florida

A propriedade anônima via “Nominee” é um benefício incrível para quem abrir empresa na Florida.

Paraíso Fiscal

Abrir empresa offshore na Florida não é considerado paraíso fiscal pelo Brasil.

Híbrido de Direito Civil e Common Law, do modelo jurídico americano.

Bancos Presentes

Wells Fargo, Bank of America, BB Americas, Chase e Regions.

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Status FATF/GAFI

A Florida não está na lista cinza nem na lista negra da FATF/GAFI.

Blocos Econômicos

A Florida (EUA) participa do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA).

Índice Soberano

A Florida (EUA) tem AAA na Moody’s e Fithe, e AA+ na Standard & Poor’s.

1,4 tri

PIB em US$

22 mi

População

170 mil

Extensão em km²

3,2 %

Inflação

Legislação da Florida

No Estado da Flórida, as principais regulamentações e leis estão disponíveis no portal oficial do Senado no seguinte endereço:

https://www.flsenate.gov/Laws

Ambiente Offshore

Em 2023, a jurisdição implementou novas regulamentações para quem pretende abrir empresa offshore na Flórida, visando maior transparência e conformidade com padrões internacionais. Para abrir uma empresa offshore, é necessário seguir procedimentos específicos, incluindo a escolha da estrutura jurídica ou uma C Corp ou uma LLC (Limited Liability Company), a nomeação de um agente registrado com endereço físico na Flórida e o registro da empresa junto ao Departamento de Estado. 

As empresas offshore na Flórida devem cumprir obrigações contínuas de conformidade, como a apresentação anual de relatórios, manutenção de registros contábeis precisos e pagamento de taxas anuais ao estado. Além disso, é fundamental alinhar-se às regulamentações internacionais, como as diretrizes da OCDE e do FATF, especialmente no que diz respeito à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. 

Um desafio significativo ao operar uma empresa offshore na Flórida é a recente intensificação das políticas de conformidade fiscal, tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente. Em 2024, foram introduzidas novas regras que afetam a tributação de empresas offshore, exigindo um planejamento tributário mais detalhado para evitar penalidades. A Flórida tem um PIB de US$ 1,4 tri ou um número muito maior que a maioria das jurisdições offshore do planeta.

Geopolítica da Florida

Antes de abrir empresa offshore na Florida, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.

Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.

Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica da Florida está a seguir.

Geopolítica da Florida

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Limited Liability Company

A LLC é uma entidade que oferece responsabilidade limitada aos seus membros, protegendo seus ativos pessoais das obrigações da empresa. Na Flórida, a LLC pode ser constituída por uma ou mais pessoas, sem restrições de nacionalidade ou residência. Além disso, as LLCs oferecem flexibilidade na gestão e na distribuição de lucros, podendo optar pela tributação como empresa individual, parceria ou corporação.

Corporation

A Corporation é uma entidade legal separada que permite a emissão de ações, facilitando a captação de recursos. Os acionistas têm responsabilidade limitada, restrita ao valor de suas ações. Na Flórida, as corporations podem ser classificadas como “C Corps” ou “S Corps”, cada uma com diferentes implicações fiscais. A constituição de uma corporation requer a redação de um documento chamado “Articles of Incorporation”.

Limited Partnership

A LP é composta por pelo menos um sócio geral, que possui responsabilidade ilimitada, e um ou mais sócios limitados, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas contribuições. Os sócios limitados geralmente não participam da gestão diária da empresa, enquanto o General Partner é quem administra a estrutura. Na Flórida, as LPs devem registrar um “Certificate of Limited Partnership” na “Junta Comercial” do Estado.

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