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Abrir Empresa na Malasia
O regime MSC com isenção de impostos por 10 anos é reservado a quem abrir empresa na Malásia.
430 bi
PIB em US$
34,5 mi
População
330 mil
Extensão em km²
2,2 %
Inflação
Legislação da Malásia
https://lom.agc.gov.my
Ambiente Offshore
A Malásia tem um ambiente offshore atraente para abrir empresa offshore, especialmente na região de Labuan, um território federal que se destaca como centro financeiro internacional. As empresas em Labuan podem escolher entre uma taxa fixa anual de 20.000 ringgits ou uma alíquota de 3% sobre os lucros. Mais, a Malásia possui acordos de dupla tributação com mais de 70 países, facilitando operações internacionais e minimizando a carga tributária.
Para abrir uma empresa offshore na Malásia, é necessário seguir procedimentos específicos. O processo inclui a reserva de um nome exclusivo para a empresa junto à Comissão de Empresas da Malásia (SSM), a nomeação de pelo menos um diretor residente e a designação de um secretário corporativo licenciado. A documentação exigida abrange cópias autenticadas dos documentos de identificação dos diretores e acionistas, além de comprovantes de endereço.
Em 2023, a Malásia implementou reformas fiscais significativas, incluindo a revisão de subsídios para combustíveis e o aumento de determinados impostos, visando reduzir o déficit fiscal e promover um crescimento econômico sustentável. Ao considerar abrir uma empresa offshore na Malásia, é crucial estar atento às obrigações fiscais exigidas pelo país.
Geopolítica da Malasia
Antes de abrir empresa offshore na Malasia, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica da Malasia está a seguir.
Geopolítica da Malasia
Para baixar o ebook com os dados geopolíticos da Malasia, clique aqui:
Labuan International Company
Labuan é uma região autônoma da Malásia que oferece um ambiente favorável para offshores. As empresas estabelecidas na região se beneficiam de um regime fiscal vantajoso, com uma taxa de imposto de 3% sobre os lucros auditados ou uma taxa fixa de 20.000 MYR, conforme a escolha da empresa. Além disso, há flexibilidade na estrutura acionária, permitindo 100% de propriedade estrangeira, com procedimentos simplificados de conformidade regulatória.
Sendirian Berhad
A Sdn Bhd, ou Private Limited Company, é a forma mais comum de entidade corporativa na Malásia. A responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor de suas ações, e a empresa é considerada uma entidade legal distinta dos bens e ativos dos sócios. Estrangeiros podem possuir até 100% das ações, dependendo do setor de atuação. A constituição de uma PLC requer pelo menos um diretor residente na Malásia e um secretário corporativo.
Limited Liability Partnership
A LLP combina as características de uma empresa limitada e uma parceria tradicional. Oferece responsabilidade limitada aos parceiros, enquanto permite flexibilidade na gestão interna. Não há exigência de capital social mínimo, e a LLP é uma entidade legal separada dos seus parceiros. É uma opção popular para profissionais e pequenas empresas que buscam uma estrutura menos formal com benefícios de responsabilidade limitada.