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Abrir Empresa nas Bahamas
A estrutura inovadora e exclusiva da “Executive Entity” é reservado para quem consegue abrir empresa nas Bahamas.
14,8 bi
PIB em US$
412 mil
População
14 mil km²
Extensão
2,3 %
Inflação
Legislação das Bahamas
https://laws.bahamas.gov.bs/cms/legislation.html
Ambiente Offshore
O país oferece uma legislação favorável e incentivos fiscais para a principal estrutura utilizada ao abrir empresa offshore nas Bahamas, a International Business Company (IBC), regulamentada pela Lei das Sociedades Comerciais Internacionais de 1990. As IBCs desfrutam de isenção de impostos sobre renda, ganhos de capital e herança, tornando-se uma opção vantajosa para investidores internacionais.
Antes de abrir uma empresa offshore nas Bahamas, é importante notar que, em resposta a pressões internacionais por maior transparência fiscal, a jurisdição implementou reformas recentes. Em 2024, foram introduzidas alterações na Lei de Licença Comercial, visando assegurar que empresas com receitas superiores a US$ 100.000 sejam tributadas de forma adequada. As Bahamas também estão comprometidas com os novos padrões internacionais de conformidade, como os estabelecidos pela OCDE e pela UE, para evitar serem classificadas como jurisdição não cooperativa.
Ao considerar a abertura de uma empresa offshore nas Bahamas, é crucial estar atento às obrigações contínuas de conformidade legal e regulatória. Isso inclui a manutenção de registros contábeis precisos, a renovação anual da licença comercial e a adesão às normas globais de transparência.
Geopolítica das Bahamas
Antes de abrir empresa offshore nas Bahamas, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica das Bahamas está a seguir.
Geopolítica das Bahamas
Para baixar o ebook com os dados geopolíticos das Bahamas, clique aqui:
International Business Company
A IBC é a estrutura mais comum para atividades offshore nas Bahamas. Trata-se de uma empresa privada limitada por ações, permitindo 100% de propriedade estrangeira. Sob a International Business Company Act de 1990, essas entidades possuem isenção fiscal sobre a renda no exterior e garantem confidencialidade, sem a exigência de divulgação pública dos nomes dos acionistas.
Segregated Accounts Company
A SAC permite a criação de contas segregadas dentro de uma única entidade jurídica, isolando ativos e passivos de cada conta. Essa estrutura é vantajosa para atividades como fundos de investimento e seguros, pois oferece proteção patrimonial e facilita a gestão de múltiplas operações sob uma única empresa. É um tipo societário sofisticado, usado em pouquíssimas jurisdições.
Bahamas Executive Entity
A BEE é uma pessoa jurídica criada para desempenhar funções executivas específicas dentro de estruturas de gestão de patrimônio privado e corporativo. Ela pode atuar como acionista de uma empresa fiduciária privada, protetor, executor, membro de conselho consultivo, diretor corporativo ou titular de poderes reservados, além de realizar funções administrativas típicas de um family office.