Alaska

A singularidade do Alaska como jurisdição fiscal se manifesta por sua política tributária única: é um dos poucos estados americanos que não cobra imposto de renda estadual nem imposto sobre vendas. O estado se destaca por suas estruturas legais favoráveis à proteção patrimonial, incluindo trusts e legislação moderna para empresas. O Alaska Trust Act, implementado em 1997, introduziu inovações na legislação americana sobre os trusts, tornando o estado pioneiro em estruturas de proteção patrimonial.


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Abrir Empresa no Alaska

Trusts especiais com prazo curto de contestação tornam ideal abrir empresa no Alaska para a proteção patrimonial.

Paraíso Fiscal

Abrir empresa offshore no Alaska não é considerado paraíso fiscal pelo Brasil.

O sistema jurídico do Alaska é baseado no Common Law britânico.

Bancos Presentes

BB Americas, JPMorgan, Regios, Chase, Bank of America e Wells Fargo. 

Status FATF/GAFI

O Alaska (EUA) não está na lista cinza nem na lista negra da FATF/GAFI.

Blocos Econômicos

O Alaska (EUA) participa do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA).

Índice Soberano

O Alaska (EUA) tem nota AAA na Moody’s, AA+ na Standard & Poor’s e AAA na Fitch.

67 bi

PIB em US$

740 mil

População

1,7 km²

Extensão

3,2%

Inflação

Legislação do Alaska

As principais leis e regulamentos que regem o Direito Societário no Estado do Alaska estão disponíveis para consulta no endereço a seguir:

https://www.akleg.gov/basis/folio.asp

Ambiente Offshore

Diferentemente de outros estados norte-americanos, o Alaska não impõe impostos estaduais sobre renda pessoal ou vendas, o que pode ser atraente para empresas que buscam minimizar sua carga tributária. Há impostos sobre atividades locais, como aluguel de veículos, licenças de mineração, produção de petróleo e gás, além de impostos sobre propriedade, mas o imposto de renda corporativo varia de 0% a 9,4%, a depender se a empresa é local ou offshore.

Para abrir empresa offshore no Alaska, é necessário seguir procedimentos específicos de incorporação. A formação de uma LLC requer a escolha de um nome que inclua designações como “LLC” ou “Limited Liability Company”. Embora o Alaska não exija um Operating Agreement, é obrigatória a elaboração de um, pois este documento ajuda a proteger o status da empresa, a abrir conta bancária e evita que ela seja regida pelas regras padrão do estado. 

A análise detalhada sobre abrir empresa offshore no Alaska demonstra as vantagens e desafios dessa jurisdição única, mesmo embora ainda não tenham sido implementadas mudanças significativas. Ainda assim, é importante que investidores interessados em abrir empresa offshore no Alaska monitorem possíveis alterações na legislação do estado que possam impactar suas operações.

Geopolítica do Alaska

Antes de abrir empresa offshore no Alaska, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.

Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.

Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções. A análise geopolítica do Alaska está a seguir.

Geopolítica do Alaska

Para baixar o ebook com os dados geopolíticos do Alaska, clique aqui:

Limited Liability Company

As LLCs no Alaska são estruturas empresariais flexíveis que oferecem proteção de responsabilidade limitada aos membros. Podem ser formadas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, sem restrição de nacionalidade. Não há exigência de capital social mínimo, e a gestão pode ser realizada pelos próprios membros ou por gestores designados. A tributação da LLC pode ser configurada como uma parceria ou corporação, dependendo das necessidades.

Professional Corporation

As PCs são entidades legais que fornecem serviços profissionais que exigem uma licença emitida por uma agência reguladora do Alaska. Apenas indivíduos com uma PC podem atuar como acionistas, diretores ou oficiais dessa entidade jurídica, que só pode oferecer um tipo de serviço profissional, normalmente profissionais liberais. A gestão é realizada por um presidente, secretário, tesoureiro e um diretor. Esse tipo de entidade jurídica só existe no Alaska.

Sole Proprietorship

A Sole Proprietorship é uma empresa gerida por um único proprietário, sempre o seu único sócio, e no contexto de que não há distinção legal entre o sócio-administrador e o negócio. O proprietário assume pessoalmente todas as dívidas e responsabilidades, colocando seus bens pessoais em risco. Os lucros são tributados na mesma alíquota de imposto de renda pessoal, e o proprietário pode estar sujeito a impostos sobre autônomos.

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